Contextualização na Esfera Pública
O Estado contemporâneo se defronta com novas demandas e ofertas por parte da sociedade, envolvida em crises e contradições que suscitam a busca de novas alternativas de gestão, seja porque o modelo de Estado social está se encaminhando para um novo paradigma, seja porque está atravessando momentos críticos de governabilidade, esgotamento fiscal e disfunções burocráticas. Em qualquer caso, o Estado está se transformando, e rápido, alinhando-se ao ambiente complexo e turbulento da gestão contemporânea, no qual operam atores que, geralmente, influenciam a forma como o trabalho é prestado, portanto, interferem no modelo estrutural dos órgãos públicos.
A transformação do Estado contemporâneo, nas suas dimensões social, política, econômica e administrativa, se faz evidente nos recentes movimentos de reforma do Estado. A flexibilização do modelo de gestão é uma mudança perseguida nestas experiências e implica em transitar, na medida em que a complexidade do contexto de uma determinada organização estatal assim o exija, de um modelo mecanicista para um modelo mais flexível, orgânico, voltado para o cidadão, orientado para a qualidade e comprometido com valores sociais.
A construção de um novo modelo de gestão pública gera profundas implicações nas organizações públicas e não pode ser vista, apenas, como uma tarefa do governo central ou de um órgão específico incumbido de mudar as organizações. Cabem aos governos criar condições institucionais, concebendo incentivos e meios, para que as organizações públicas e outras voltadas para o interesse público evoluam em seu modelo de gestão. Todavia, a efetiva construção de um novo modelo de gestão pública deve surgir de dentro das organizações, partindo dos atores que as operam e orientando-se para seus beneficiários - os cidadãos.
Esta tarefa de transformação exige novas competências dos gerentes e servidores. A capacitação gerencial, atualmente, não se limita à gestão em contextos complexos, mas está concentrada principalmente na gestão da transformação organizacional. Nesse sentido, os programas contemporâneos de educação gerencial devem se apoiar na formação de consultores internos voltados para transformação organizacional, de modo que as novas possibilidades de evolução organizacional e os incentivos disponíveis possam ser adequadamente explorados.
O esforço de evolução institucional da administração pública exige que se priorize a profissionalização e a valorização dos servidores públicos que são, em essência, os principais responsáveis pela formulação e implementação de estratégias capazes de legitimar a ação do Estado. O desenvolvimento da capacidade gerencial está entre as principais estratégias utilizadas pelas organizações para fazer face aos novos desafios, pois proporcionam o aporte de conhecimentos e o desenvolvimento de habilidades necessárias a uma melhor compreensão e crítica do desempenho organizacional. O gerente necessita desenvolver visão estratégica, compartilhá-la com a equipe e ser capaz de construir os arranjos organizacionais necessários para atingir objetivos e realizar a concretização da missão organizacional.
Os programas de capacitação para os ocupantes de cargos e carreiras precisam se adequar aos requisitos deste novo contexto. Um diagnóstico dos problemas organizacionais encontrados em órgãos da Administração permite identificar mais claramente a necessidade de adequação dos programas de formação ao novo contexto da administração pública. A formação dos ocupantes das carreiras e a capacitação técnica e gerencial têm estado predominantemente centradas no domínio das tarefas: ênfase nos aspectos formais, competências técnicas e apenas ocasionalmente nas competências de gestão das organizações. Esta orientação é herança de um modelo de gestão mecanicista, baseado na separação entre planejamento e execução, na qual os executores, ocupantes dos cargos das carreiras típicas de estado, com um desenho essencialmente técnico, são isolados da formulação das estratégias e das políticas organizacionais, salvo quando ocupantes de posições gerenciais estratégicas. Nesse sentido, a formação recebida parte do pressuposto equivocado de que caberá aos ocupantes de cargos técnicos apenas a execução de tarefas técnicas dependentes e baseadas na conformação às regras e preceitos técnicos. Pensar a organização e compreendê-la no seu contexto é, segundo este modelo superado, tarefa dos dirigentes, apenas.
Tal perspectiva supõe que aos servidores investidos em funções técnico-burocráticas não cabe responsabilidade pela evolução institucional da organização, ao contrário, cabe-lhes uma cega subordinação às normas legais e operacionais vigentes. A tendência observada é no sentido de desprezar o senso crítico em relação ao ambiente e ao entorno da organização, embotando sua capacidade de resposta e de assimilação de novas soluções. Supõe, ademais, que o ambiente organizacional – interno e externo – seja estático, não ocorrendo variações quantitativas ou qualitativas de demandas, nem avanços tecnológicos que devam ser incorporadas ao produto, processo ou gestão. Em suma, pressupõe que os processos de trabalho podem ser fixados de forma duradoura, ao longo do tempo e seu cumprimento não implica no conhecimento da sua finalidade.
Em diversos segmentos típicos de estado, a persistência da manutenção de um modelo mecanicista é apoiada pelo fato de que os integrantes da carreira, que ascendem às posições gerenciais, o fazem baseados no mérito predominantemente técnico, não obstante o fato de que as posições gerenciais ocupadas (senão todas, inclusive as técnicas!) exige um aprendizado gerencial. Reproduz-se assim, em alguns casos, um paradoxo: carreiras fortes com modelos de gestão fracos.
O problema da gestão mecanicista é justamente a sua disfuncionalidade e suas conseqüências alienantes, na medida em que o ambiente da gestão pública se torna complexo, incerto e suscetível a um ritmo crescente de variações qualitativas e quantitativas da demanda por novos serviços e da oferta de novas soluções. Os requisitos de aprendizagem para uma organização que tenha, em alguma extensão, que processar uma tal mudança, implicam na concepção de programas avançados de capacitação gerencial. A capacitação deve ser orientada para a criação de uma comunidade de aprendizado, que deverá levar em conta os requisitos de aprendizagem da função de Estado à qual se vincula, da organização, das competências gerenciais necessárias ao desenvolvimento institucional das organizações e dos objetivos com os quais estas devem se comprometer. O desenvolvimento da capacidade de compreender e intervir para transformar as organizações públicas (não apenas aquela na qual um gerente se insere) é, ademais, um indubitável fator de empregabilidade.
Isto implica em uma concepção de programas educacionais mais generalistas e mais voltados ao desenvolvimento integrado de competências estratégicas, interpessoais e técnico-profissionais. Tais programas devem estar orientados para processos integrados e específicos de mudança organizacional, atualizados e sintonizados com os imperativos de efetividade das organizações, nas mais variadas áreas de atuação. Trata-se de formar gestores de todos os níveis, em todas as carreiras, que deverão atuar como catalisadores das transformações organizacionais necessárias à evolução das organizações públicas.